O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) destaca a publicação recentemente publicada Morte de mulheres por gênero: experiências governamentais contra o feminicídio / feminicídio na região, uma ferramenta útil para fortalecer o desenho, a implementação e o acompanhamento de políticas públicas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e, em particular, a morte por gênero.
Este compêndio regional é uma iniciativa da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos da Mulher da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), coordenada pelo IPPDH, que apresenta uma visão panorâmica de algumas das políticas públicas implementadas pelos países do MERCOSUL em termos de prevenção, assistência, acesso à justiça, repressão e erradicação da violência contra a mulher.
“Esta publicação representa um esforço de coordenação regional para a implementação de políticas públicas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e, em particular, a morte de gênero na região”, afirmou a Secretária Executiva do IPPDH, Ariela Peralta, sobre a publicação. Da mesma forma, Peralta referiu-se ao direito da mulher a uma vida livre de violência e destacou que “algumas das conclusões que surgiram no decorrer da construção deste estudo permitem-nos perceber que é necessário elevar o nível das respostas do Estado às combater as situações estruturais de discriminação sofridas pelas mulheres e promover a igualdade de gênero ”.O estudo está organizado em três partes. O primeiro apresenta alguns desenvolvimentos recentes na luta contra a violência de gênero no campo do direito internacional dos direitos humanos.
Introduz o enfoque nos direitos humanos e na interseccionalidade e incorpora um capítulo específico, elaborado pela Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO), sobre as políticas de acesso à justiça para combater a violência com base na gênero. A segunda parte é composta por capítulos por país, voltada para a descrição e análise de iniciativas desenvolvidas em nível nacional na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, na área de prevenção, punição e erradicação da violência de gênero, em particular a femicídio / feminicídio. Na terceira parte, são abordadas algumas das tensões entre o progresso feito e os desafios pendentes. O livro foi apresentado pela Secretária Executiva do IPPDH no painel de abertura da IX Consulta Pública da IPPDH sobre “A Proteção das Mulheres contra a Violência e o Femicídio e Impacto da Crise COVID-19”, transmitido publicamente em 3 Junho no canal IPPDH no YouTube. Este painel contou com a participação de Altas Autoridades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a Representante da ONU Mulheres e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que parabenizou o IPPDH pela publicação do estudo.
Fonte: IPPDH.