No bloco existem duas instâncias que abordam a temática da saúde, elas são o Subgrupo de Trabalho N° 11 e a Reunião de Ministros. Ambos os órgãos e foros são os principais âmbitos de geração de políticas públicas, tanto em nível técnico com a aprovação de diversas normas sobre a matéria, como em nível político com as diferentes declarações que realizam as altas autoridades sanitárias.
Nesse sentido, que é de destacar a “Declaração da IV Reunião Extraordinária de ministros da Saúde do MERCOSUL e do Chile sobre Estratégias Regionais em Saúde” emitida na última reunião de ministros realizada em 22 de março de 2022.
Nesse documento, Ministros e Ministras da Saúde afirmam a necessidade de fortalecer os “esforços regionais e nacionais para a intensificação da vacinação”, harmonizar “estratégias, medidas e critérios de saúde relativos ao trânsito em fronteiras” e impulsionar iniciativas e campanhas de vacinação em fronteiras” entre outras medidas.
Em nível de obras financiadas com os fundos do bloco, em abril de 2020 o MERCOSUL aprovou em tempo recorde a ampliação do projeto Pluriestatal do Fundo para a Convergência Estrutural (FOCEM) “Investigação, Educação e Biotecnologia aplicadas à Saúde”, por um montante de US$ 15.807.500, com o objetivo de fortalecer as capacidades diagnósticas dos Estados Partes para o controle epidemiológico e intensificar o apoio aos sistemas de saúde pública do MERCOSUL na luta contra a COVID-19.
Além disso, a temática sanitária é abordada em outros foros do bloco. Por exemplo a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), em maio de 2020, realizou a Declaração de Assunção para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em uma pandemia de COVID-19, com o propósito de alertar sobre a necessidade de que nenhuma pessoa fique para trás nem nenhum direito humano desatendido. Em seu artigo primeiro, enfatiza que não haja “nenhum tipo de discriminação, em sua saúde física e mental e no acesso aos serviços de saúde, aos medicamentos, aos tratamentos médicos e à informação adequada para a prevenção do contágio”.
Igualmente, dos órgãos com sede do bloco, como o Instituto Social do MERCOSUL (ISM), o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) e o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), reforçou-se o papel de liderança técnica, intelectual e política com relação ao direito à saúde, tema chave da agenda social regional. Nesse âmbito, foi realizada uma série de iniciativas em Cooperação Transfronteiriça em matéria de saúde com ênfase na facilitação da mobilidade dos pacientes, pesquisa, educação e biotecnologia aplicadas à saúde, desenvolvimento sustentável, capacitação de profissionais.
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Foto.
UCIM – IPPDH.