Órgão decisório do bloco, a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) realizou em Montevidéu sua CLX Reunião Ordinária, onde foram aprovadas 7 novas normas e se realizaram importantes avanços na agenda positiva: facilitação de comércio, tarifas, importação de vacinas, entre outros.
Da reunião, realizada sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai (CCM), participaram delegações dos quatro Estados Partes, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, assim como da Bolívia – país em processo de adesão.
Entre os pontos aprovados (ver anexo com a ata da reunião em espanhol), encontra-se o “Plano de Ação – Projeto de Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado dos Estados Partes do MERCOSUL”, considerado pela CCM como um recurso essencial para alcançar a aprovação do Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Programas OEA dos Estados Partes e Associados.
Além disso, acordou-se incluir no trabalho do Comitê Técnico N°2, a elaboração de um Acordo Intra-MERCOSUL sobre facilitação de comércio, um projeto cujos lineamentos gerais serão elaborados pela Presidência Pro Tempore, a cargo do Uruguai.
Fonte: PPTU / UCIM