O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL realizou a primeira reunião do Conselho de Representantes Governamentais (CRG) de 2017 no dia 15 de fevereiro.
No encontro, o novo secretário-executivo do instituto, José Augusto Lindgren Alves, recebeu os representantes governamentais dos Estados Partes do MERCOSUL e destacou a importância do IPPDH para a consolidação dos direitos humanos no MERCOSUL e na América Latina, em um cenário internacional crítico.
Projeção regional
Os representantes de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai autorizaram o IPPDH a produzir um relatório sobre políticas de asilo na região. A decisão está relacionada à consulta solicitada à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Equador.
Fortalecimento institucional
Os representantes dos Estados também foram informados sobre os avanços do projeto IPPDH-FOCEM II para o fortalecimento das capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas em direitos humanos. As temáticas das consultas públicas de 2017 do Foro de Participação Social do IPPDH foram discutidas e, no primeiro semestre, o tema será as políticas para a população lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e interssexuais (LGBTI). No segundo, ficou definido que serão abordadas as políticas públicas para crianças e adolescentes.
A realização do segundo curso internacional de políticas públicas em direitos humanos foi ainda aprovada e o sistema de informação sobre institucionalidade em direitos humanos do MERCOSUL, plataforma virtual do IPPDH, será adaptado às novas plataformas virtuais.
Indicadores en direitos humanos
O IPPDH apresentou aos representantes dos Estados o progresso do sistema regional que mede os avanços e desafios do bloco de países relacionados aos direitos humanos. Atualmente, o instituto trabalha na definição de indicadores para os direitos à saúde, ao trabalho e à educação.
RAADH
O IPPDH está colaborando com a Argentina na presidência temporária sobre temas relacionados aos direitos humanos e a XXIX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos está prevista para ocorrer entre 30 de maio e 2 de junho em Buenos Aires.
CRH
Os representantes dos Estados Partes do MERCOSUL e o secretário-executivo do IPPDH buscam, durante reuniões periódicas, analisar e decidir as ações prioritárias do instituto, embasados nas demandas recebidas da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chanceleres e de outras instâncias do MERCOSUL