Na próxima quarta-feira 11 de março, se realizará na cidade de Buenos Aires, Argentina, o ato de assunção de Paulo Abrão, como novo Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Abrão possui uma extensa trajetória em trabalhos relacionados aos direitos humanos e gestão pública no Brasil. Entre as diversas atividades realizadas, destacam-se sua atuação como Secretário Nacional de Justiça do Brasil e Presidente do Comitê Nacional para Refugiados do Comitê Nacional para o Combate ao Tráfico de Pessoas.
Atualmente também preside a Comissão da Anistia do Estado brasileiro que promove processos oficiais de reparação e memória para as vitimas da ditadura militar (1964-1985).
O novo Secretário do IPPDH está à frente do órgão desde fevereiro de 2015 (Res. GMC Nº53/14). A designação do Secretário Executivo do IPPDH é proposta pelos países membros do MERCOSUL, de acordo à ordem alfabética e com uma duração em suas funções de dois anos.
O IPPDH é um organismo regional, com sede em Buenos Aires, criado pelo MERCOSUL em 2009 (Dec. CMC 14/09), que tem como objetivo de fortalecer o Estado de Direito nos Estados Partes, através de atividades como a cooperação para a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas e a assistência técnica para a ampliação de atividades de capacitação na promoção e proteção dos Direitos Humanos na região.
Fonte: IPPDH/Secretaria do MERCOSUL