Durante a plenária da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, ocorrida nesta quinta-feira (26), em Assunção, os delegados dos países participantes (Paraguai, Bolívia, Uruguai, Argentina, Brasil, Venezuela, Peru, Suriname, Colômbia, Chile e Equador) aprovaram importantes projetos de promoção dos direitos humanos. Reunidos por quatro dias, entre 23 e 26 de novembro, eles discutiram projetos em oito comissões permanentes: “Niñ@Sur”, “Pessoas com Deficiência”, “Discriminação, Racismo e Xenofobia”, “Educação e Cultura”, “LGTBI”, “Idosos”, “Comunicação” e “Gênero”.
Na comissão permanente “Iniciativa Niñ@Sur”, foi aprovado o guia regional para identificação e atenção às necessidades especiais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e migrantes e discutidos um plano de infância e meios de comunicação e a metodologia para construção de diretrizes de bons tratos a crianças e adolescentes.
A redação de um protocolo de acessibilidade nas áreas migratórias foi a principal decisão tomada na Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento permitirá criar um instrumento regional que estabeleça parâmetros para atenção às pessoas com deficiências nessas zonas. Os integrantes desta comissão também definiram o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL como instância de articulação desse conjunto de informações.
Os membros da Comissão sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia reconheceram a relevância das ações de capacitação do IPPDH a funcionários das áreas migratórias. A comissão vai contribuir com a publicação de um manual regional de direitos humanos dos migrantes, a cargo do IPPDH.
O instituto também apresentou uma proposta para elaboração de diretrizes regionais em matéria de educação em direitos humanos para os participantes da Comissão de Educação e Cultura.
Na comissão que trata das questões relacionadas às demandas de cidadãos lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, o IPPDH mostrou projetos de redação de um compêndio regional de boas práticas dos Estados para garantia dos direitos das pessoas LGBTI, de capacitação para agentes do Poder Judiciário e da promoção de um seminário internacional sobre práticas de promoção e proteção dos direitos desse grupo de cidadãos do MERCOSUL.
Para promover os direitos das pessoas idosas, a comissão da área aprovou proposta de publicação de um livro sobre a Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas e de produção e divulgação de uma campanha para dar visibilidade à essa parcela da população.
Foi aprovado, ainda, plano de ação do grupo de trabalho de comunicação, elaborado pela equipe do IPPDH, e apresentado, no grupo de trabalho sobre gênero, manual de linguagem inclusiva e não sexista.