A III Consulta Pública do Foro de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL terminou hoje (13), com a presença e a contribuição virtual de mais de 130 representantes de organizações e movimentos sociais de países da região. No encontro, membros das organizações e dos Estados dialogaram sobre os avanços e os desafios para consolidar e tornar a luta contra o tráfico de pessoas no continente, tema central do encontro, mais efetiva.
Na primeira parte do evento, representantes dos Estados e de instâncias especializadas do MERCOSUL, responsáveis pela implementação de instrumentos e políticas públicas de promoção e garantia de direitos das pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade e vítimas do tráfico, apresentaram seus pontos de vista.
As organizações analisaram os desafios regionais e propuseram ações para contribuir com o trabalho e a articulação social dos órgãos e instâncias do MERCOSUL na segunda etapa da consulta.
Destacaram, principalmente, a necessidade de harmonizar as legislações existentes nos países para consolidar o combate ao tráfico de pessoas e promover os direitos humanos. Também propuseram fortalecer os sistemas judiciais para garantir a reparação e a indenização das vítimas do crime.
Os representantes das organizações mencionaram, também, que o acesso à informação e a produção de indicadores e dados devem ser priorizados. Mostraram, ainda, a necessidade de dar visibilidade às fronteiras como espaços relevantes de integração e atuação e que as políticas públicas devem contemplar estratégias de garantia de direitos de diferentes populações, em especial as que se encontram em situação de mobilidade humana, como as comunidades indígenas, as mulheres, as crianças e a população LGBTI.
A importância do Foro de Participação Social como espaço de integração da região, facilitador da articulação regional da sociedade civil com os Estados, também foi assinalada.
Parceria – O IPPDH promoveu a III Consulta Pública do Foro de Participação Social no Instituto de Serviço Exterior da Argentina (Isen na sigla em espanhol), com apoio da Unidade de Apoio à Participação Social (UPS) do MERCOSUL. O Alto Representante-Geral doMERCOSUL, Florisvaldo Fier, embaixadores junto ao bloco de países, membros do Conselho de Representantes Governamentais do IPPDH e organismos regionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), compuseram a mesa de abertura do evento.
A III Consulta Pública do IPPDH encerrou o curso de formação de atores sociais para atenção de vítimas do tráfico de pessoas, promovida pelo Projeto de Cooperação Humanitária Internacional (PCHI) para Migrantes, Apátridas, Refugiados e Vítimas do Tráfico de Pessoas no MERCOSUL, apoiado pelo governo do Brasil.
O IPPDH considera que a luta contra o tráfico de pessoas é tema que, por seu caráter complexo e transversal, requer a integração de diferentes políticas públicas, de forma a abranger todos os aspectos relacionados ao crime, com a mobilização das áreas dos direitos humanos, de gênero, do trabalho, da infância, da assistência social e da segurança. No relatório mundial de 2014 sobre o tráfico de pessoas, o UNODC assinalou que “a maioria das correntes do tráfico são intrarregionais, ou seja, a origem e o destino da vítima estão na mesma região ou, com frequência, em uma única sub-região.”
Fonte: IPPDH