Setor de Assessoria Técnica

Setor de Assessoria Técnica2018-09-28T15:23:08+00:00

Compete ao Setor de Assessoria Técnica – SAT – prestar assessoramento e apoio técnico aos demais órgãos do MERCOSUL, com o objetivo de contribuir para a conformação de um espaço de reflexão comum sobre o desenvolvimento e a consolidação do processo de integração, de acordo com as funções detalhadas a seguir:

Apoio técnico aos órgãos do MERCOSUL

Elaborar, mediante solicitações dos órgãos com capacidade decisória do MERCOSUL, trabalhos técnicos, tanto no âmbito intra-MERCOSUL, quanto no marco do relacionamento externo do MERCOSUL.

No exercício dessa atividade, o Setor de Assessoria Técnica pode, entre outros:

  • Preparar documentos de trabalho

  • Compilar informações e propostas

  • Realizar levantamentos de antecedentes e/ou do histórico do tratamento do tema no âmbito do MERCOSUL e em outros foros internacionais

Seguimento e avaliação do desenvolvimento do processo de integração

Elaborar relatórios periódicos, em bases semestrais, sobre a evolução do processo de integração, com a finalidade de analisar as variáveis relevantes que afetam o processo de integração e acompanhar a implementação dos compromissos assumidos no âmbito ou pelo MERCOSUL.

Os relatórios poderão, também, identificar, à luz de uma perspectiva comum, eventuais carências, lacunas normativas e dificuldades específicas do processo de integração ou temas de interesse comum, a fim de propor cursos de ação aos órgãos decisórios do MERCOSUL.

Os relatórios semestrais serão supervisionados pelo Diretor da SM. O GMC decidirá sobre a divulgação dos mencionados relatórios.

Realização de estudos de interesse para o processo de integração do MERCOSUL

Desenvolver estudos sobre temas de interesse do MERCOSUL, inclusive sobre outros processos de integração, com vistas a contribuir para o aprofundamento do processo de integração.

O programa de estudos, proposto pela SM, será aprovado anualmente pelo GMC.

O GMC pode, a qualquer momento, consultado o Diretor da SM, propor a inclusão de novos estudos no programa, cuja implementação estará condicionada à disponibilidade de recursos humanos e materiais.

Na realização desses estudos, o SAT pode, mediante autorização expressa do GMC, atuar em conjunto com outros organismos internacionais ou instituições acadêmicas.

Controle da consistência jurídica dos atos e projetos de normas emanados dos órgãos do MERCOSUL

Analisar, previamente às reuniões dos órgãos decisórios do MERCOSUL, os projetos de normas elaborados pelos diferentes órgãos técnicos do MERCOSUL com o objetivo exclusivo de examinar sua adequação ao conjunto normativo do MERCOSUL e identificar eventuais incompatibilidades com normas já aprovadas ou possíveis implicações para negociações em curso.

O controle de consistência jurídica dos atos e projetos de normas emanados dos órgãos do MERCOSUL será efetuado de acordo com as normas vigentes sobre a matéria.

A ausência de análise prévia do Setor de Assessoria Técnica não obstará a consideração de um determinado ato ou projeto de norma pelos órgãos decisórios do MERCOSUL.

Funcionários

Alejandro Puglia Macaronis
Alejandro Puglia MacaronisAssessor Técnico
Marcus Salles
Marcus SallesAssessor Técnico
Esteban Rogel
Esteban RogelAssessor Técnico
Pablo German Riera
Pablo German RieraAssessor Técnico
Leonardo Andrés Pankiewicz
Leonardo Andrés PankiewiczTécnico
Soledad Loto
Soledad LotoAssistente Técnico
Belen Costa
Belen CostaAssistente Técnico

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