Organizado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação e a Escola da Magistratura do Poder Judiciário de Salta, o seminário “A gestão Integral dos Sistemas Penitenciários à luz das Regras de Mandela” teve como objetivo refletir sobre a atualidade da política penitenciária da Argentina e da região, bem como os desafios futuros na temática.
O seminário contou com a participação do Diretor de Pesquisa do IPPDH, Javier Palummo e de renomados especialistas, juristas, acadêmicos e referenciais da comunidade internacional. O evento foi inaugurado pelo subsecretário de Relações com o Poder Judiciário e Assuntos Penitenciários, Juan Bautista Mahiques e o presidente da Corte da Justiça de Salta, Guillermo Catalano.
“As regras Mandela instam a promover um sistema de justiça penal eficaz, baseado na proteção dos direitos humanos referente à administração da justiça, prevenção do delito e luta contra a delinquência. Nesta visão também se insere o plano Justiça 2020 e o compromisso de nossa gestão por construir justiça mais moderna, transparente e independente, como instrumento essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos argentinos”, afirmou Mahiques durante a abertura da palestra.
Por sua vez, a diretora nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Nação, Raquel Munt, aprofundou na Regra Mandela N°38, relativa à importância de utilizar a prevenção de conflitos, a mediação ou quaisquer outro mecanismo alternativo para a solução de controvérsias nos estabelecimentos penitenciários.
Ainda, o diretor nacional de Políticas contra a Violência Institucional, Matías Garrido, dissertou sobre as Regras Bangkok e a importância de levar em consideração a perspectiva de gênero para a prevenção da violência institucional contra um grupo de extrema vulnerabilidade.
Dentre os destacados palestrantes, o seminário contou com a participação do Procurador Penitenciário da Nação, Francisco Mugnolo; o juiz federal de Salta, Miguel Medina; a Defensora Pública oficial de Salta, Ana Clarisa Galán Muñoz; o Diretor de Pesquisa do IPPDH, Javier Palummo; o juiz de Execução e Detidos de Salta, Martín Martínez. O encerramento esteve a cargo da ministra de Direitos Humanos e Justiça de Salta, Cintia Pamela Callietti e o juiz da Câmara Federal de Cassação Penal, Mariano Borinsky.