Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)

As principais atribuições do FCES são:

  • Pronunciar-se, no âmbito de sua competência, emitindo recomendações, seja por iniciativa própria ou sobre consultas que, acompanhada por informação suficiente, realizem o GMC e demais órgãos do MERCOSUL. Estas recomendações podem referir-se tanto a questões internas do MERCOSUL quanto à relação deste com outros países, organismos internacionais e outros processos de integração.

  • Cooperar ativamente para promover o progresso econômico e social do MERCOSUL, tendente à criação de um mercado comum e sua coesão econômica e social.

  • Acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e econômico derivado das políticas destinadas ao processo de integração e as diversas fases de sua implementação, quer seja em nível setorial, nacional, regional ou internacional.

  • Realizar investigações, estudos, seminários ou eventos de natureza similar sobre questões econômicas e sociais de relevância para o MERCOSUL.

  • Propor normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração.

  • Estabelecer relações e realizar consultas com instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, quando for conveniente ou necessário para o cumprimento de seus objetivos.

  • Contribuir para uma maior participação da sociedade no processo de integração regional, promovendo a real integração no MERCOSUL e difundindo sua dimensão econômica e social.

  • Tratar qualquer outra questão que tenha relação com o processo de integração.