RAADH

Proteção de meninos, meninas e adolescentes em contextos de migração.

Mobilidade Humana e Desenvolvimento será o tema sobre o qual se buscará refletir e analisar.

Realizado pelo MERCOSUL, por meio de seu Instituto de D.H. e a OEA.

Em 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, recordando a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, por parte dos países que integram a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Desde o seu nascimento, o MERCOSUL incorporou os direitos humanos em seu processo de integração regional, dando passos para a consolidação dos consensos políticos baseados nos princípios de paz, democracia e direitos humanos, entendendo desta maneira que para alcançar o desenvolvimento é necessário incorporar o desenvolvimento inclusivo com direitos.

Nesse sentido, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) realizou uma compilação com alguns dos marcos do bloco em matéria de Direitos Humanos:

    –  1997 Acordo Multilateral de Previdência Social do MERCOSUL;

    – 1998 Declaração Sociolaboral do MERCOSUL,

    – 1998 Protocolo de Ushuaia,

    – 2000 Declaração Presidencial dos Direitos Fundamentais dos Consumidores;

    – 2002 Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile;

    – 2004 Criação da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH);

    – 2005 Declaração de Assunção de Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL e Estados Associados.

    – 2010 Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e

    -2014 Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero. Mais informações  na página web do IPPDH.

São três novos cursos do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos no Mercosul (IPPDH). Inscrições abertas até 12 de fevereiro.