Trabalho
Assuntos Trabalhistas, Emprego e Previdência Social
A Reunião de Ministros do Trabalho do MERCOSUL iniciou em 1991 o caminho para a consolidação da Dimensão Sociolaboral do MERCOSUL. Isso incluiu uma série de atividades promovidas pelos chamados Órgãos Sociolaborais do MERCOSUL (OSL), o intercâmbio de ideias para a geração de documentos voltados para uma política socio-trabalhista do bloco e a coroação, em 1998, com a assinatura da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (revisada em 2015).
Este instrumento, assinado pelos presidentes dos Estados Partes, adota princípios e direitos na área do trabalho.
Além da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (DSL), os OSL desenvolveram e lançaram o Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercado Comum do Sul e Regulamentos Administrativos (1997), a Estratégia Regional para o Crescimento do Emprego (2006) e criaram o Observatório do Mercado de Trabalho do MERCOSUL (2008).
Finalmente, cabe destacar os cinco planos regionais, que são o resultado do trabalho colaborativo entre as diferentes administrações dos países e da participação permanente dos atores sociais em sua execução.
Organograma
Notícias
O MERCOSUL comemora mais uma vez o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho
Julian Dieguez2022-04-28T13:16:46-03:0028 de abril de 2022|
O Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado todo dia 28 de abril.
Curso: Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile
Sabrina Pizzinato2021-08-05T18:41:23-03:0005 de agosto de 2021|
A Coordenação Nacional do Brasil, Defensoria Pública da União- DPU, para a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – REDPO oferta o Curso “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile"
