Educação

Os estudantes dos Estados Partes do MERCOSUL poderão obter o reconhecimento dos títulos e certificados de estudos de nível primário/fundamental/básico e médio/secundário, expedidos por instituições educativas oficialmente reconhecidas, para prosseguir com seus estudos de nível superior, como também para fins da mobilidade acadêmica entre os Estados Partes do MERCOSUL.

Os estudantes poderão obter o reconhecimento dos estudos de nível primário/fundamental/básico e médio/secundário realizados de forma incompleta em qualquer dos Estados Partes para completar os estudos no estado parte receptor.

Os estudantes dos Estados Partes do MERCOSUL que cursarem estudos de educação superior e queiram estudar transitoriamente em outro estado parte poderão acessar os programas de mobilidade acadêmica que se articulem entre os sistemas educativos dos Estados Partes.

Os estudantes dos Estados Partes do MERCOSUL poderão fazer cursos de graduação com certificação acadêmica sob o sistema de credenciamento ARCU-SUL, que proporciona garantia pública na região do nível acadêmico e científico dos cursos.

Os estudantes de um Estado Parte do MERCOSUL têm direito ao reconhecimento de seus títulos e diplomas de graduação universitários expedidos por instituições de educação superior oficialmente reconhecidas, para a realização de estudos de pós-graduação em outro dos Estados Partes. O ingresso nos cursos de pós-graduação será regido pelos mesmos processos seletivos aplicados aos estudantes nacionais em cada Estado Parte.

Os docentes e pesquisadores têm direito ao reconhecimento de seus títulos e diplomas de graduação e de pós-graduação universitários, expedidos pelas instituições de educação superior oficialmente reconhecidas e credenciadas em um estado parte, para exercer a docência e a pesquisa nas instituições de educação superior de outro estado parte do MERCOSUL.

Os nacionais de um Estado Parte do MERCOSUL poderão ser beneficiários da concessão de vistos gratuitos quando solicitarem residência no território de outro estado parte com o objetivo de realizar, unicamente, qualquer das seguintes atividades de forma temporária:

• Cursos de graduação ou pós-graduação em universidades ou estabelecimentos oficialmente reconhecidos pelo estado parte receptor.
• Cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais oficialmente reconhecidas no estado parte receptor.
• Atividades docentes ou de pesquisa em estabelecimentos de educação ou universidades oficialmente reconhecidos no estado parte receptor.

Além disso, em 17 de dezembro de 2018, assinou-se o “Acordo sobre Revalidação de Títulos ou Diplomas de Ensino Superior em Nível de Graduação no MERCOSUL”, que não está vigente. Uma vez em vigor, cada estado parte reconhecerá, em virtude desse Acordo, os títulos de graduação que contarem com credenciamento vigente no momento de sua emissão, sob o Sistema ARCU-SUL, os quais passarão por procedimentos simplificados para sua revalidação, sem serem exigidos requisitos acadêmicos adicionais. Os Estados Partes poderão estabelecer, de maneira progressiva e com base na reciprocidade, a quais cursos credenciados outorgarão o reconhecimento.