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Trabalho e emprego

Conheça a história de Gabriela, uma cidadã do MERCOSUL que exerce os direitos sobre trabalho e emprego.

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Direitos e benefícios
Autoridades
Acordos e normativas

Direitos e benefícios

Em matéria de trabalho e emprego, os estados partes assumiram compromissos políticos com o objetivo de formular e implementar políticas ativas de trabalho decente, pleno emprego produtivo e de desenvolvimento de empresas sustentáveis, bem como de adotar, conforme a legislação vigente e as práticas nacionais, um conjunto de princípios e direitos.

Direitos individuais

Não discriminação;
Igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens;
Igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores com deficiências;
Melhora das condições laborais para trabalhadores migrantes e fronteiriços;
Eliminação do trabalho forçado ou obrigatório;
Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente;
Direitos dos empregadores;
Duração da jornada de trabalho;
Descanso, férias anuais e feriados;
Gozo de licenças remuneradas e não remuneradas;
Remuneração e salário mínimo e proteção contra a demissão.

Direitos coletivos

Liberdade sindical;
Negociação coletiva;
Exercício do direito de greve;
Promoção e desenvolvimento de procedimentos preventivos e de autocomposição de conflitos e diálogo social.

Outros direitos

Centralidade do emprego nas políticas públicas;
Fomento do emprego;
Proteção dos desempregados;
Formação profissional para trabalhadores empregados e desempregados;
Saúde e segurança no trabalho;
Inspeção do trabalho e seguridade social.

Autoridades

Autoridades de aplicação dos estados partes do MERCOSUL em matéria de trabalho e emprego.

Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social
Av. Leandro N. Alem 650 (C1001AAO) Ciudad de Buenos Aires
+ 54 (11) 4310-6275/85
+ 54 (11) 4310-6269
www.trabajo.gov.ar

Autoridades laborais provinciais

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Coordenação Geral de Relações Internacionais
Secretaria do Trabalho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, sala 934. Brasília/DF.
CEP: 70.059-905
+55 (61) 2021-5179 / 5940
+55 (61) 2031-6555
internacional.trabalho@mte.gov.br
https://www.gov.br/trabalho/pt-br