Estatuto da Cidadania
No ano 2010, o Conselho do Mercado Comum, pela Dec. CMC N° 64/10, decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL que compilasse um conjunto de direitos e benefícios em favor dos nacionais dos estados partes do MERCOSUL.
O Estatuto compila direitos e benefícios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos estados partes do MERCOSUL contemplados no acervo jurídico vigente do MERCOSUL. Dessa forma, o Estatuto permite visibilizar e promover os referidos direitos e benefícios.
Viver, trabalhar e estudar no MERCOSUL
A campanha “Viver, trabalhar e estudar no MERCOSUL” busca refletir como a cidadania regional se traduz em oportunidades concretas e como o processo de integração melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas na região.
