MERCOSUL

Defensores Públicos Oficiais

Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO)

Legislação REDPO

Estados Partes:

  • República ArgentinaRepública Argentina
  • República Federativa do BrasilRepública Federativa do Brasil
  • República Oriental do UruguaiRepública Oriental do Uruguai
  • República do ParaguaiRepública do Paraguai
  • República Bolivariana da Venezuela*República Bolivariana da Venezuela*

Estados Associados:

  • República do ChileRepública do Chile
  • República da ColômbiaRepública da Colômbia
  • República do EquadorRepública do Equador
  • República do PeruRepública do Peru
  • República Cooperativa da GuianaRepública Cooperativa da Guiana
  • República do SurinameRepública do Suriname

* A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspendida em todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia

XXXII Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais

25 de novembro de 2022|

Celebrou-se a XXXII Reunião Especializada de Defensores Oficiais do MERCOSUL – REDPO. Trataram-se temas como o planejamento bianual, declarações, a apresentação de relatório e os relatórios sobre o acesso à justiça, entre outros assuntos.

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