Agenda Digital
Iniciativas
Algumas das principais iniciativas previstas são:
- Ações integradas visando ao desenvolvimento das infraestruturas de telecomunicações a sua interconexão, com foco central nas regiões desassistidas;
- Uso de ferramentas financeiras regionais para favorecer o desenvolvimento da infraestrutura de conectividade comum;
- Subscrição de um acordo de eliminação de roaming na região;
- Coerência normativa de políticas nacionais de proteção de dados pessoais;
- Desenvolvimento de mecanismo integrado online para solução de controvérsias relacionadas com operações de e-commerce;
- Mecanismo conjunto para coordenação de atividades de detecção, prevenção, gestão e resposta a incidentes de segurança digital;
- Subscrição de um acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas digitais;
- Fomento ao uso de tecnologias digitais por parte de PMEs;
- Projetos conjuntos para o desenvolvimento do comercio eletrônico transfronteiriço;
- Elaboração de um marco de referência comum para o desenvolvimento de habilidades digitais e pensamento computacional;
- Desenvolvimento de sistemas e programas de formação online comuns.
- Iniciativas conjuntas em matéria de governo aberto, dados abertos, oferta de serviços transfronteiriços por meios digitais e uso de tecnologias emergentes para a otimização dos serviços de governo;
- Estabelecer marcos comuns de medição e produção de indicadores digitais;
Em outubro de 2018, o GAD realizou a sua quarta reunião, ocasião em que foram definidas as modalidades de participação dos atores não estatais e iniciadas tratativas entre autoridades responsáveis pelas políticas de Governo Digital dos países do MERCOSUL com o objetivo de estabelecer a interoperabilidade dos serviços públicos digitais entre os países do bloco.
Até o estabelecimento do GAD, o MERCOSUL não contava com uma agenda que coordenasse os temas relativos à economia digital. Até recentemente, tópicos avulsos, como assinatura eletrônica, infraestrutura de conectividade digital e segurança cibernética, eram conduzidos por foros independentes e sem uma coordenação entre si. A criação do GAD permitiu ao MERCOSUL, por primeira vez, coordenar a elaboração de agenda integrada de temas afetos à digitalização, com prioridades, metas e prazos em áreas prioritárias identificadas conjuntamente. Com isso, espera-se que do bloco avance de forma integrada na identificação e desenvolvimento de políticas públicas que permitam maximizar os benefícios da digitalização e lidar apropriadamente com os seus desafios.