Cooperativas

O Grupo Mercado Comum (GMC) aprovou a criação da Reunião Especializada em Cooperativas, como órgão com representação governamental dos Estados Partes do MERCOSUL, que atua em coordenação com as entidades privadas do setor cooperativo de caráter nacional de cada país (Resolução GMC 35/01).

A nível nacional isso se traduz em um funcionamento bipartido que se dá em chamar Seção Nacional com a presença do(s) máximo(s) órgão(s) estatal(ais) vinculados com o cooperativismo e as respectivas confederações.

Também trabalha para:

• Promover o reconhecimento do cooperativismo (Economia Social) como um setor diferenciado
• Harmonizar políticas tributárias do setor para eliminar as assimetrias existentes

Para cumprir com essa tarefa, a RECM funciona mediante reuniões semestrais e uma Presidência Pro Tempore rotativa tal qual indica o Regulamento do MERCOSUL.

Desde seu início, elaborou o desenho e instrumentalização de políticas de incidência antes os organismos do MERCOSUL, os governos e Estados nacionais, assim como na geração de condições adequadas para a promoção e fortalecimento dos movimentos cooperativos da região como atores de desenvolvimento local e regional.

Em síntese, podemos dizer que a RECM representa todas as cooperativas da região sob o entendimento de que se trata de atores de primeira ordem com potencialidade de contribuir para:

• A complementaridade produtiva;
• A criação de trabalho digno;
• A produção de serviços de qualidade;
• A redistribuição da riqueza;
• A integração real de regiões e setores sociais ao desenvolvimento
• Uma maior transparência, participação e aprofundamento da democracia