MERCOSUL com trabalho seguro e saudável
A Campanha do MERCOSUL por um trabalho seguro e saudável, é uma campanha regional que tem por objetivos:
- Promover os direitos dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho enunciados no artigo 25 da Declaração Sociolaboral do Mercosul 2015;
- Fornecer informação aos trabalhadores para o exercício de seus direitos;
- Promover que o servidor público que atua nas zonas de fronteira:
- Informem-se sobre segurança e saúde no trabalho;
- Saibam a quem devem comunicar quando se depararem com situações de acidentes ou doenças do trabalho nos países do Mercosul.
Por que uma campanha regional sobre trabalho seguro e saudável?
- Porque os locais de trabalho seguros e saudáveis ocupam lugar central no desenvolvimento econômico com justiça social.
- Porque o direito à segurança e saúde dos trabalhadores do MERCOSUL, além de ser um direito laboral fundamental e um direito humano universal, foi recepcionado no artigo 25 da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL.
- Porque é parte do “Plano Regional de Segurança e Saúde dos Trabalhadores do MERCOSUL” aprovado pela Resolução 4/15 GMC.
- Porque contribui para melhorar a informação entre os atores sociais.
Na Recomendação CMC N ° 1/2020 “Guia de Saúde e Segurança do Trabalhador no MERCOSUL”, você encontrará os direitos e obrigações em matéria de saúde e segurança no trabalho.