Semana de Defesa do Consumidor

Durante a Semana de Defesa do Consumidor 2024, o Comitê Técnico Nº 7 do MERCOSUL apresentou uma série de recomendações para promover o consumo responsável e seguro no ambiente do comércio eletrônico.

Essas orientações têm como base a Resolução GMC Nº 37/19, que assegura a proteção dos direitos dos cidadãos dos países do bloco, promovendo o acesso a informação clara e evitando práticas comerciais abusivas por parte dos fornecedores.