Comunicado Conjunto dos Estados Partes do MERCOSUL e EFTA sobre a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio
Os Estados Partes Signatários do MERCOSUL (a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (Islândia, o Principado de Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça) anunciaram na Cúpula do MERCOSUL (Buenos Aires, 2 e 3 de julho de 2025) a conclusão das negociações de um Tratado de Livre Comércio.
O Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – EFTA criará uma área de livre comércio de quase 300 milhões de pessoas com um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambos os lados serão beneficiados de melhorias de acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações, o que se traduzirá em um incremento do comércio bilateral e vantagens para empresas e indivíduos.
O Tratado de Livre Comércio criará novas oportunidades de negócios para os agentes econômicos nos países do MERCOSUL e a EFTA, incluindo ao grande número de pequenas e médias empresas existentes em cada jurisdição. Dará maior acesso aos mercados e normativa modernizada para o despacho de alfândega e a acumulação de origem. Os agentes econômicos dos países do MERCOSUL e a EFTA serão beneficiados da maior previsibilidade e certeza jurídica no comércio.
Em seu caráter de Tratado de Livre Comércio integral e de base ampla, o Tratado MERCOSUL – EFTA cobrirá comércio de bens, comércio de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, competição, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, assuntos legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias, e um capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável com seu correspondente entendimento.
As negociações do Tratado de Livre Comércio integral foram precedidas por um diálogo exploratório que começou em março de 2015. As negociações iniciaram com uma primeira rodada em junho de 2017 em Buenos Aires. O MERCOSUL e a EFTA celebraram 14 rodadas de negociação no total.
Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA se envolveram em um intenso processo de negociações baseado nos resultados conseguidos até agosto de 2019 e com a meta de refletir os avanços relevantes desde então, e tornar o acordo ainda mais adequado aos desafios atuais. A etapa final incluiu três rodadas de negociação presenciais em Buenos Aires e numerosos encontros em rede.
À luz dos avanços alcançados, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para assegurar a assinatura do Tratado de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.
