Em 20 de dezembro de 2015, o Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovou o Plano de Ação 2016-2017 do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), a fim de orientar suas atividades para o desenvolvimento de ações coordenadas e sistematizadas.
O Plano de Ação foi distribuído nos quatro (4) eixos a seguir, com seus respectivos objetivos, dentre os quais salientamos:
I Relacionamento e Cooperação: promover o consenso político e a integração regional mediante a assinatura de instrumentos entre governos subnacionais.
II Cidadania Regional: propromover a identidade regional e a diversidade cultural, bem como a inclusão social dos cidadãos do Mercosul.
III Integração Produtiva: promover o reconhecimento dos governos locais como gestores para a implementação de políticas estratégicas em integração produtiva.
IV Integração Fronteiriça: promover o desenvolvimento de legislação fronteiriça, incentivar sua aplicação e fortalecer a integração regional nas zonas de fronteira.
Com relação a este último item, o Grupo Mercado Comum (GMC) criou, ainda, o Subgrupo de Trabalho sobre Integração Fronteiriça.
Sobre o FCCR
O FCCR foi criado na XXVII Reunião Ordinária do CMC que aconteceu em Belo Horizonte, Brasil, no ano de 2004, com a finalidade de estimular o diálogo e a cooperação das autoridades de nível municipal, estadual, provincial e departamental dos Estados Partes.
Dentre suas funções, está a de propor medidas destinadas à coordenação de políticas para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos da região, bem como formular recomendações por intermédio do GMC.
O FCCR é integrado por um Comitê dos Municípios e um Comitê dos Estados Federados, Províncias e Departamentos.