No dia 15 de agosto de 2017 foi assinado o Convênio de Financiamento do Projeto Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) “Fortalecendo as Capacidades Institucionais para a Gestão de Políticas em Direitos Humanos no MERCOSUL”, na sede da Secretaria do MERCOSUL (SM), em Montevidéu, Uruguai.
O Projeto foi aprovado mediante Decisão do Conselho do Mercado Comum N.º 07/17 no âmbito do Programa IV do FOCEM. Será executado no campo de competências do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, sendo o valor total do Projeto de USD 415.800, dos quais USD 405.800 são financiados pelo FOCEM.
Tem como objetivo contribuir para alcançar maior desenvolvimento das políticas públicas em Direitos Humanos no MERCOSUL através da geração de informação e conhecimento que possibilitem o exercício ativo dos Direitos Humanos no bloco MERCOSUL e a instrumentação de processos de desenho, planejamento e monitoramento das referidas políticas públicas.
Está estruturado em três eixos de trabalho que compreendem a ampliação geográfica do Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL, a criação de uma base de dados de indicadores e o fortalecimento da Escola de formação em Direitos Humanos, já em funcionamento.
Assinaram o Convênio de Financiamento Linda Rabbaglietti, Diretora da SM, e Javier Palummo, Diretor do Departamento de Pesquisa e Gestão da Informação do IPPDH.
Fonte: Unidade Técnica FOCEM