Os Chanceleres do MERCOSUL deram um passo a mais na luta contra o crime transfronteiriço ao aprovar na última cúpula do MERCOSUL, realizada na cidade brasileira de Bento Gonçalves, um Acordo que estabelece mecanismos de assistência mútua e cooperação policial nas zonas fronteiriças.
Uma vez que entre em vigor este instrumento permitirá apoio técnico mútuo, capacitação, intercâmbio de informação, execução de atividades de investigação e perseguição transfronteiriça, entre outras atividades.
Quanto ao último ponto, o Acordo possibilitará que autoridades policiais possam ingressar no território da outra Parte, quando estiverem perseguindo uma ou mais pessoas que cruzem a fronteira para escapar. Isto sempre será feito em comunicação e coordenação com a autoridade policial de fronteira da outra parte e com o objetivo de efetuar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas, a proteção dos indícios e/ou evidências relacionados, dentro dos limites legais exigidos.
Além disso, permitirá que autoridades policiais de um país signatário do acordo atuem como observadores em outro país signatário.
Este Acordo se soma a outras iniciativas tomadas pelo bloco para lutar contra a delinquência, em particular o crime organizado. Em dezembro de 2018, foi aprovado um instrumento que estabelece mecanismos de cooperação que possibilitam a disposição dos bens confiscados produto dos delitos vinculados ao crime organizado transnacional.
UCIM