Declaração Presidencial sobre Integração e Segurança Energética no MERCOSUL
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Javier Milei, pela República Argentina, Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil, Santiago Peña Palacios, pela República do Paraguai, e Yamandú Orsi, pela República Oriental do Uruguai, por ocasião da LXVI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no dia 3 de julho de 2025, na cidade de Buenos Aires, República Argentina.
AFIRMARAM a importância da integração energética no MERCOSUL e, em particular, o aprofundamento da integração gasífera e elétrica na região, para contribuir para o desenvolvimento econômico do continente.
DESTACARAM a importância de aprofundar a integração elétrica, complementar a novos projetos gasíferos, e aproveitar as energias renováveis na região, a fim de avançar a uma matriz energética mais diversificada, resiliente e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico dos Estados Partes do MERCOSUL.
RECORDARAM a relevância da transição energética justa e inclusiva e da segurança energética para gerar novas oportunidades de desenvolvimento industrial, impulso à inovação tecnológica, atração de investimentos e geração de empregos.
SALIENTARAM a existência de uma extensa rede de gasodutos transfronteiriços, bem como de redes de interconexão elétrica e centrais de produção binacionais, que dão suporte a um comércio regular de hidrocarbonetos na região e permitem o intercâmbio de energia elétrica diante de picos estacionais de demanda ou em momentos de emergência.
RESSALTARAM a necessidade de garantir fontes energéticas firmes e seguras para seus habitantes, suas indústrias e demais atividades econômicas, considerando a utilização da energia elétrica e do gás natural, tanto nos sistemas interconectados atualmente existentes, como nos que se implementarem no futuro.
EXPRESSARAM que, em matéria de consumo energético, se evidencia uma crescente demanda e que, paralelamente, a integração gasífera regional poderia, utilizando a infraestrutura existente e por meio do desenvolvimento de nova infraestrutura de transporte, contribuir para o abastecimento da demanda potencial da região e consolidar a segurança energética no MERCOSUL, impulsionando o fornecimento de gás natural a preços competitivos para o consumidor.
DESTACARAM os benefícios que a concretização de projetos associados à integração energética regional poderia trazer para os investimentos de longo prazo, para a geração de empregos de qualidade e para o impulso às atividades produtivas associadas.
RESSALTARAM a importância do papel do setor privado na cadeia de valor do gás natural, em consonância com os governos, para o desenvolvimento de nova infraestrutura de transporte, bem como nos acordos de longo prazo, que colaborarão para o objetivo de assegurar o fornecimento constante de gás a preços competitivos nos Estados Partes do MERCOSUL.
AFIRMARAM a relevância de que os Estados Partes do MERCOSUL harmonizem regulações, respeitem as condições pactuadas entre os atores da cadeia do gás natural e realizem seus melhores esforços para que os agentes privados concretizem os investimentos necessários, de maneira a alcançar um abastecimento firme e seguro aos consumidores da região.
