Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL
Criação
A Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) foi criada em 6 de outubro de 2003, por meio da Decisão CMC Nº 11/03, no âmbito de um processo de fortalecimento da estrutura institucional do bloco.
Sua criação responde ao interesse de contar com um órgão de funcionamento permanente em Montevidéu, que preste assistência ao Conselho do Mercado Comum (CMC) e à Presidência Pro Tempore do bloco. Também, desde 2007 (Decisão CMC Nº 54/07), os Representantes permanentes assistem ao Grupo Mercado Comum desenvolvendo distintos mandatos específicos que lhe forem encomendados por ambos órgãos decisórios do bloco.
Composição
A CRPM é integrada pelos Representantes Permanentes dos Estados Partes credenciados junto ao MERCOSUL.
A composição intergovernamental da Comissão permitiu assegurar, por um lado, que os interesses dos Estados Partes se encontrem devidamente representados em todas as propostas, atividades e projetos desenvolvidos, e, pelo outro, que se articule um olhar comum e permanente sobre distintos temas designados, em favor do processo de integração em seu conjunto.
Durante os primeiros seis anos de funcionamento, a CRPM foi presidida por personalidades políticas destacadas da região designadas pelo CMC, que contribuíram significativamente para o diálogo político e ao lançamento das primeiras iniciativas e trabalhos da Comissão.
Desde 2010, as atividades da Comissão são presididas semestralmente pelo Representante Permanente em exercício da Presidência Pro Tempore do bloco (Decisão CMC Nº 33/09).
Funcionamento e estrutura
A CRPM é o primeiro órgão político de composição intergovernamental do MERCOSUL que conta com uma sede e um funcionamento permanente em Montevidéu. Esta característica distintiva permite o desenvolvimento de trabalhos que requerem acompanhamento permanente, fomenta um vínculo estreito de confiança e cooperação entre as delegações dos países e facilita a coordenação de trabalhos com outros órgãos da estrutura com sede em Montevidéu, como a Secretaria do MERCOSUL.
A Comissão celebra periodicamente sessões no Edifício MERCOSUL e, da mesma forma que os demais órgãos do bloco, é regida pelo princípio do consenso.
Além dos Representantes Permanentes, a CRPM conta para o desenvolvimento de suas atividades com o valioso trabalho das equipes diplomáticas das Representações Permanentes junto ao MERCOSUL em Montevidéu. Este staff de diplomáticos altamente capacitados e com experiência em temas regionais são os que levam adiante as atividades dos distintos Grupos de Trabalho que funcionam no âmbito da Comissão.
- Grupo de Trabalho FOCEM (GTF)
- Grupo de Trabalho Política Comunicacional do MERCOSUL (GT PCM)
- Grupo de Trabalho sobre monitoramento da produtividade dos foros e seus Programas de Trabalho (GT MP)
- Grupo de Trabalho Cidadania (GT Cidadania)
- Grupo de Trabalho Convênios no âmbito da Res. GMC Nº 15/20 (GT Convênios)
- Grupo de Trabalho Plataforma MERCOSUL de Formação (GT PMF)
- Grupo de Trabalho Ad Hoc Orçamento FOCEM
- Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre aspectos normativos e procedimentais do FOCEM (GTAH FOCEM)
A CRPM conta com um escritório de apoio integrado por duas funcionárias da Secretaria do MERCOSUL (Decisão CMC Nº 25/10).
Competências e funções
As competências principais da CRPM são assistir ao Conselho do Mercado Comum e à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL em todas as atividades que lhe forem requeridas e apresentar iniciativas em matérias relativas ao processo de integração (Dec. CMC Nº 11/03, art. 4), e assistir ao Grupo Mercado Comum desenvolvendo distintas atividades que lhes forem solicitadas (Dec. CMC Nº 54/07, art. 2). São também competências fundamentais da Comissão a gestão e a supervisão do funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL – FOCEM (Dec. CMC Nº 01/10, art. 19).
Documentos
Notícias
Reunião da CRPM abordou ampla agenda nesta quarta-feira
Sob a Presidência Pro Tempore do Mercosul, Brasil presidiu a CCLXXXIX Reunião da CRPM, da qual participaram os representantes permanentes dos cinco Estados Partes, diretor e coordenadora da Secretaria do MERCOSUL e os coordenadores executivos da Unidade Técnica FOCEM e da Unidade de Comunicação e Informação do bloco.
Reunião da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL é realizada no Uruguai
Sob a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, Brasil presidiu a CCLXXXVIII Reunião da CRPM, que contou com a presença dos representantes permanentes dos cinco Estados Parte, do diretor e coordenadora da Secretaria do MERCOSUL e dos coordenadores executivos da Unidade Técnica do FOCEM e da Unidade de Comunicação e Informação do bloco.
