Levando em consideração que o novo Regime de Origem do MERCOSUL (ROM) entrou em vigor em 18 de julho de 2024, por meio da Plataforma Mercosul de Formação (PMF), nos dias 16 e 17 de julho foi realizado um Seminário sobre o tema, para mais de 650 participantes. O primeiro dia foi em espanhol e o segundo dia em português.
A maioria dos participantes eram cidadãos dos Estados Partes, embora também tenham participado pessoas do Chile, dos Estados Unidos, do México e do Peru.
As apresentações, feitas pelos coordenadores nacionais do tema em seus respectivos países, foram ministradas por Andrea Russo (Argentina), Thalis Silva (Brasil), Gloria Zaracho (Paraguai) e Diego Fernández (Uruguai).
O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) é adotado por todos os Estados Partes do bloco com importantes mudanças e inovações em relação ao anterior e visa o aprofundamento regional por meio da facilitação do comércio. Adota as melhores práticas internacionais, simplificando a regulamentação vigente, com mecanismo de verificação e controle mais ágil, além de proporcionar maior segurança jurídica aos operadores comerciais.
O ROM em vigor desde 18 de julho simplifica as regras de origem ao eliminar o conceito de “regra geral”, o que implica que, para todo o universo tarifário, exista um requisito de origem específico (REO) definido numa lista que será aplicável quando insumos importados de fora da zona são utilizados no processo de produção.
Por outro lado, a nova regulamentação traz uma mudança importante no que diz respeito à prova de origem, possibilitando a adoção da “Autocertificação de Origem”, prática já adotada na agenda de facilitação do comércio internacional. É importante destacar as alterações relativas à “verificação e controle de origem”, que permitem o estabelecimento de mecanismos simplificados de consulta em caso de dúvida fundada, sem necessidade de abertura de processo formal.
Por fim, a Secretaria do Mercosul disponibiliza em seu site (https://betaweb.mercosur.int/pt-br/politica-comercial/regime-de-origem-do-mercosul/) o texto ordenado do Regime de Origem do Mercosul, onde os interessados poderão consultar, de forma clara e objetiva, a regulamentação vigente e modificações posteriores.