Educação

Comitês e Grupos de Trabalho

CCR: Comitê Coordenador Regional

O Comitê Coordenador Regional (CCR) constitui uma instância institucional que assiste de modo permanente a Reunião de Ministros da Educação, propõe políticas de integração e cooperação internacional e coordena as ações do Setor Educacional do MERCOSUL. É integrado por funcionários designados pelos Ministros de Educação de cada Estado Parte ou Associado.

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O Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação (CGSIC) responde às necessidades de comunicação, difusão do conhecimento, informação e trabalho colaborativo no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) em qualquer nível, utilizando tecnologias de comunicação social e informação como recursos para cumprir seus encargos.

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O Comitê Assessor do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSUL (CAFEM), composto por funcionários designados pelos Ministérios de Educação de cada Estado Parte ou Associado, tem por função articular com o organismo gestor do Fundo Educacional do MERCOSUL (FEM) todas as ações referidas a sua administração; avaliar periodicamente o manejo de recursos por parte dele e informar semestralmente à Reunião de Ministros da Educação (RME).

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O Grupo de Trabalho de Indicadores (GTI), criado no seio do CCR, tem por finalidade fornecer a outras instâncias do Setor Educacional do MERCOSUL de informação quantitativa e qualitativa sobre os sistemas de educação dos Estados Partes e Associados.

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O Grupo de Trabalho de Terminologia (GTT), criado no seio do CCR, tem por finalidade a consolidação e difusão do Banco de Dados Terminológicos (BDT) enquanto compêndio de vocabulário especializado da área de educação dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Igualmente, o GTT ocupa-se da capacitação de equipes técnicas da região na área de terminologia.

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CAEB: Comissão de Área de Educação Básica

A Comissão de Área de Educação Básica foi criada com o objetivo de analisar as problemáticas fundamentais compartilhadas pelos sistemas educacionais da região, colaborando com o desenho de políticas públicas orientadas a dar resposta a essas problemáticas. O trabalho da CAEB está baseada na concepção da aprendizagem como um processo cultural que favorece a integração regional em um âmbito de respeito pela diversidade dos povos; e aspira à melhoria permanente da qualidade educacional para todos e todas, com ênfase nas práticas participativas e contextualizadas.

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O Comitê Técnico Regional do Protocolo de Integração (CTR Protocolo), que funciona no âmbito da CAEB, é o órgão responsável por estabelecer as correspondentes equivalências de níveis educacionais entre os Estados Partes, harmonizando os mecanismos administrativos que facilitem a adaptação dos estudantes no país receptor, assegurando assim o cumprimento do “n de los estudiantes en el país receptor, asegurando así el cumplimiento del “Protocolo de Integração Educativa e de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível primário e nível médio não técnico”.

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O Grupo de Trabalho de Primeira Infância (GTPI), dependente da CAEB, coordena o intercâmbio de experiências e boas práticas para o desenvolvimento de políticas públicas e programas dirigidos à educação de crianças desde seu nascimento até os 5 anos. O trabalho do GTPI inclui a produção de documentos regionais sobre a temática, a realização de seminários com especialistas e equipes técnicas e a interação com outros GT do SEM.

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O Grupo de Trabalho de Escolas Interculturais de Fronteira (GTEIF) foi criado no seio da CAEB com o objetivo de fortalecer a educação nas zonas fronteiriças por meio da cooperação entre países, a partir da transformação da escola em um espaço intercultural. O trabalho do GTEIF permite que as comunidades educacionais transcendam o espaço acadêmico e valorizem a cultura local no contexto multilíngue e multicultural da fronteira, fomentando a integração entre pares e o desenvolvimento de uma identidade e uma cidadania próprias da região.

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O Grupo de Trabalho de Cidadania Regional (GTCR), criado no âmbito da CAEB em 2017, tem a seu cargo a organização do Concurso Histórico-Literário “Caminhos do MERCOSUL” e do Parlamento Juvenil do MERCOSUL; iniciativas orientadas a fomentar entre os/as jovens da região o desenvolvimento de uma identidade mercosulina, baseada nos valores comuns a nossos povos: a participação cidadã, o respeito pela democracia e pelos Direitos Humanos, a consciência social, a cultura da paz e o cuidado do meio ambiente.

O Concurso Histórico-Literário “Caminhos do MERCOSUL”, que se celebra ininterruptamente desde 2003, está destinado a estudantes do nível médio de todos os países do bloco; com o fim de fortalecer neles a identidade regional por meio do intercâmbio de vivências e a criação de laços entre as/os participantes.

O Parlamento Juvenil do MERCOSUL (PJM) oferece espaços de participação para que as/os jovens intercambiem, dialoguem e debatam problemáticas que impactam diretamente em suas vidas presentes e futuras. Neste sentido, a iniciativa representa um âmbito propício para que – primeiro em seus países, logo com seus pares regionais – compartilhem suas visões e ideias acerca de qual escola média querem.

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A Comissão Ad Hoc de Ensino Médio (CAHEM) foi criada no seio da CAEB com o objetivo de gerar ações que promovam a universalização do ensino de nível médio em todos seus ciclos e instâncias: ingresso, aprendizagem, permanência e egresso.

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CAET: Comissão de Área de Educação Tecnológica

A Comissão de Área de Educação Tecnológica (CAET) coordena o trabalho das distintas delegações que compõem o bloco em prol de gerar conhecimentos, atitudes, valores e competências conducentes à profissionalização de docentes e egressos/as desta modalidade, que lhes permita inserir-se ativamente na sociedade e interagir na região.

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A Comissão Ad Hoc de Reconhecimento de Títulos Técnicos (CAHRTT) foi criada no seio da CAET com o objetivo de participar no estabelecimento de mecanismos de revalidação e reconhecimento de títulos técnicos de nível médio, a fim de superar as limitações para a livre circulação de estudantes, graduados e profissionais dentro do MERCOSUL.

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CAES: Comissão de Área de Educação Superior

A Comissão de Área de Educação Superior (CAES) baseia seu trabalho em três eixos: o reconhecimento, entendido como mecanismo que facilita a mobilidade na região, estimula os processos de avaliação e favorece a comparabilidade dos processos de formação em termos de qualidade acadêmica; a mobilidade de estudantes, docentes e profissionais, a fim de constituir um espaço comum regional que potencialize a colaboração entre universidades e redes acadêmicas; e a cooperação interinstitucional, a fim de levantar experiências desenvolvidas ou em execução, promovê-las, potenciá-las e convertê-las em estímulo para novas ações.

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A Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA), criada na órbita da CAES, tem por finalidade a administração do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (ARCU-SUL) nascido em 2007 do acordo entre os ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. O Sistema ARCU-SUL permite certificar a qualidade acadêmica de um conjunto de titulações selecionadas (agronomia, medicina, engenharias, veterinária, arquitetura, enfermagem, odontologia, geologia, farmácia e economia), a partir da delimitação de padrões regionais, e no âmbito de um processo de avaliação implementado por especialistas reconhecidos/as em todo o continente.

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O Grupo de Trabalho do Sistema de Mobilidade do MERCOSUL (GTSIMMERCOSUL) tem por finalidade assessorar a CAES em questões atinentes a mobilidade acadêmica; monitorando a elaboração de um plano de ação anual para o SIMMERCOSUL, a adequada execução do orçamento destinado a esta iniciativa e a implementação das diversas linhas que compõem o Sistema: o Programa de Mobilidade Acadêmica Regional (MARCA) para cursos de graduação credenciados pelo ARCU-SUL; o Programa de Associação Acadêmica de Pós-Graduação do MERCOSUL (PASAP) e o Programa de Intercâmbio de Graduação em Espanhol e Português (PGPEG).

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O Grupo de Trabalho e Conselho Editorial Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (NEPES), que funciona na órbita da CAES, tem por objetivo propor diretrizes estratégicas e ações, e dar acompanhamento às atividades que realiza o NEPES. O Núcleo foi criado com o propósito de impulsionar a produção de conhecimento sobre educação superior no MERCOSUL, promovendo pesquisas nesta temática e propondo iniciativas que nutram as estratégias definidas pela CAES, bem como o processo de formulação de políticas públicas sobre educação superior na região.

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CAFD: Comissão de Área de Formação Docente

A Comissão de Área de Formação Docente (CAFD) foi criada em 2011 com o objetivo de fortalecer as ações de capacitação contínua de educadores e educadoras, entendidas como uma questão transversal para a promoção da integração educacional nacional. Atendendo à multiplicidade de particularidades da formação docente nos países do MERCOSUL, a CAFD colabora na construção de políticas docentes regionais; promove o registro e documentação de experiências e fomenta a criação de espaços para construir conhecimento na temática.

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CTA: Comitê Técnico de Avaliação

O Comitê Técnico de Avaliação (CTE) tem a função de estabelecer as orientações a partir das quais irão se definir um conjunto de critérios comuns para a avaliação da qualidade da educação na região e constituir um espaço de intercâmbio e de apoio profissional para o fortalecimento e a capacitação das equipes técnicas responsáveis das avaliações em cada país.

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