Países integrantes

Os Estados Partes fundadores do MERCOSUL e signatários do Tratado de Assunção (TA) são a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

Em função de que o Tratado de Assunção está aberto à adesão de outros Estados membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a Venezuela* se constituiu no primeiro Estado Latinoamericano em aderir ao tratado constitutivo, em 2006; e, mais recentemente, a Bolívia, em 2015.

O Protocolo de Adesão de Bolívia ao MERCOSUL já foi assinado pela totalidade dos Estados Parte em 2015 e agora se encontra em vias de incorporação pelos congressos dos Estados Parte.

*A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia.

**O Estado Plurinacional da Bolivia se encontra atualmente em processo de adesão.

Requisitos: ser membros da Associação Latino-Americana de Intregação (ALADI) e seguir o processo de adesão previsto na normativa interna do MERCOSUL.

Seus principais passos são:

• Solicitação escrita apresentada perante o Conselho do Mercado Comum (CMC) através da Presidência Pro Tempore
• Aprovação unânime expresa mediante Decisão do CMC
• O Grupo Mercado Comum (GMC) negocia as condições e termos de adesão mediante um Grupo Ad Hoc (representantes do aderente e os Estados Parte (e eleva os resultados ao CMC para sua aprovação
• Subscrição de um protocolo de adesão que deve ser incorporado aos ordenamentos jurídicos internos do aderente e Estados Partes

Enquanto o protocolo de adesão no esteja em vigor, o Estado aderente só tem direito a voz nas reuniões de fóruns e órgãos decisórios do MERCOSUL.

Aspectos incluídos na negociação: adesão ao TA, Protocolo de Ouro Preto (POP) e ao Protocolo de Olivos (PO); adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e definição do cronograma de convergência para sua aplicação; adesão ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18) e protocolos adicionais; adoção do acervo normativo do MERCOSUL; adoção dos instrumentos internacionais celebrados no âmbito do TA; incorporação aos acordos celebrados com terceiros países ou grupos de países, e participação nas negociações externas em curso.

A solicitação para adquirir a condição de Estado Associado se apresenta junto ao CMC, encaminhando-a por intermédio da Presidência Pro Tempore (PPT). Establece-se a obrigatoriedade de aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile (24 de julho de 1998) e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL (25 de junho de 1996). É facultativa a adesão a outros tratados relativos às dimensões política, social e cidadã do MERCOSUL.

Os Estados Associados são aqueles membros da ALADI com os quais o MERCOSUL subscreve acordos de livre comércio, e que posteriormente solicitam ser considerados como tais. Os Estados Associados estão autorizados a participar nas reuniões de órgãos do MERCOSUL que tratem temas de interesse comum. Essa é a situação atual do Chile, Colômbia, Equador, Panamá e Peru.

Também, podem ser Estados Associados aqueles países com os quais o MERCOSUL celebre acordos com amparo no artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) (acordos com outros Estados ou áreas de integração econômica da América Latina). Tal é o caso da Guiana e Suriname.

• Decisão 28/2005 Regulamentacão do artigo 20 do Tratado de Assunção.
• Decisão 20/2019 Regulamentacão do artigo 20 do Tratado de Assunção. (Complementação da Decisão CMC N° 28/05)