RAADH

Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL

Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos. Reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

A RAADH Funciona como uma instância especializada, dependente do Conselho do Mercado Comum (CMC) cujo acompanhamento é realizado pelo Foro de Consulta e Concertação Política, para a análise e definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 40/04).

A RAADH está integrada pelos titulares dos Ministérios, Secretarias, Direções ou áreas governamentais equivalentes com principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares das direções de direitos humanos ou equivalentes das Chancelarias dos Estados Partes e Associados.

A RAADH tem sessões semestralmente sob cada presidência pro tempore, com representantes dos Estados Partes e Associados. Em suas sessões, adota decisões por consenso dos Estados Partes. A RAADH conta por sua vez com a participação e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).