RAADH

Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça

No ano 2005, na I Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias de MERCOSUL e Estados Asociados, decide-se pela realização do Seminário Regional Memória, Verdade e Justiça de nosso passado recente, que se realiza no âmbito da II RAADH. Em 2008, durante a XI RAADH, desenvolve-se a I reunião do Grupo de Trabalho sobre Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.
Em 2009, por decisão da RAADH, o Grupo de Trabalho se converte em Comissão Permanente, com o objetivo de consolidar a cooperação regional nas políticas de memória e de verdade, por intermédio do intercâmbio de informação e documentos sobre graves violações de direitos humanos; e, a busca e identificação de restos mortais de vítimas de desaparições forçosas.

Publicações

Livro “A 40 anos do Condor”
Pela primeira vez, os países do MERCOSUL e Estados Associados analisaram e refletiram sobre a coordenação regional que perpetrou violações aos direitos humanos no Cone Sul entre os anos 1970 e 1980. O resultado deste processo de memória, verdade e justiça é a produção de livro “A 40 anos do Condor”, compilado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.
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Livro “Políticas públicas em memória, verdade e justiça no Cone Sul até o ano 2018”
Este estudo é uma iniciativa da Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), sob a coordenação e compilação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
O relatório faz um levantamento das normas, instituições e políticas públicas em matéria de memória, verdade e justiça que têm lugar no âmbito das graves violações aos direitos humanos ocorridas no passado recente, na República Argentina, no Estado Plurinacional da Bolívia, na República Federativa do Brasil, na República do Chile, na República do Paraguai e na República Oriental do Uruguai, até o ano 2018. Este é um estudo exploratório, que busca contribuir para a identificação e intercâmbio de experiências e boas práticas, promover a cooperação entre países e a reflexão sobre alguns desafios comuns na matéria. Aborda temas específicos como as comissões da verdade, os processos judiciais, a busca de pessoas detidas desaparecidas, os arquivos, a educação em direitos humanos, reparações e assistência às vítimas e seus familiares, locais de memória, educação, memória e direitos humanos e a construção de institucionalidade em direitos humanos.

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