LVII Reunião ordinária do SGT N°4 “Assuntos Financeiros do MERCOSUL”

Foi realizado, entre 23 de abril e 23 de maio de 2025, sob a Presidência Pro Tempore da Argentina, o LVII Ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho Nº 4 – “Assuntos Financeiros” – do MERCOSUL. Funcionários de bancos centrais, superintendências bancárias, comissões de valores mobiliários, superintendências de seguros e unidades de inteligência/informação financeira de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram deste fórum por meio de reuniões virtuais.

Dentre as principais atividades realizadas neste fórum, responsável pela integração financeira do bloco, destacam-se:

• A Coordenação Nacional avançou no projeto de “Protocolo sobre Pagamentos e Transferências Correntes e Movimentos de Capitais do MERCOSUL”. Além disso, o Banco Central da Argentina fez uma apresentação sobre a colaboração internacional na supervisão de serviços terceirizados, por instituições financeiras, em prestadores de serviços localizados em diferentes jurisdições. As delegações trocaram comentários sobre a situação em cada país.
• A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprovou a assinatura do “Acordo-Quadro para o Intercâmbio de Informações e Assistência entre as Autoridades do Mercado de Valores Mobiliários” da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foram retomadas as negociações para avançar em um Acordo-Quadro que permita a venda de títulos negociáveis entre os países do MERCOSUL com um único registro. Foi apresentada a Tabela Consolidada das Estatísticas do Mercado Financeiro de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
• A Comissão do Sistema Bancário comentou os principais desenvolvimentos regulatórios de natureza prudencial. Foi elaborada a Tabela Comparativa de Normas, detalhando o marco normativo e regulatório de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
• A Comissão de Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços apresentou a situação e as estatísticas do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) em cada banco central. Da mesma forma, foi analisada a regulamentação de cada país com respeito à documentação exigida pelas entidades financeiras para o pagamento e recebimento de operações de exportação e importação de bens e serviços, especificamente na área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
• Na Comissão de Seguros, a delegação argentina realizou apresentações sobre o novo regime de informação e o painel de monitoramento “Sistema de Informações para a Emissão de Apólices” e sobre “Seguros Agrícolas”. Foram trocadas experiências sobre sistemas de gestão de informações para supervisão e sobre as características dos mercados de seguros agrícolas/rurais em cada país. Os problemas que preocupam o setor também foram abordados, como a implementação de Carta Verde nos diferentes países e o tratamento das informações sobre a emissão de políticas em formato digital.
• A Comissão de Demonstrações Contábeis do Sistema Bancário realizou um intercâmbio de informações sobre a adoção das Normas Internacionais de Informações Financeiras (NIIF) e os modelos de Demonstrações Financeiras baseados nas NIIF. Foram abordadas questões relacionadas à transparência, inclusão e inovação financeira e ao consumidor bancário. Além disso, foram discutidos os ajustes contábeis decorrentes da regulamentação do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Também discutiram regras relativas a auditores externos. A delegação da Argentina fez uma apresentação sobre: “Exigência por risco operacional e base de dados de eventos de perda de risco operacional – Estado de situação na Argentina”. Por outro lado, foi acordado elaborar um relatório comparativo sobre: “Dinâmica contabilística das operações à vista, a liquidar e a termo, passes ou recompras, cauções e outros derivativos”.
• A Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo informou a respeito das novidades sobre os avanços regulatórios no campo de ativos virtuais e jogos de azar online. Foram abordados temas importantes, como as novidades nos sistemas preventivos de CLD/CFT/CFP* dos países do MERCOSUL, a análise comparativa das importações e exportações de cédulas entre 2017 e 2024, as diretrizes mínimas de regulamentação a serem adotadas pelos órgãos de supervisão para a prevenção à lavagem de dinheiro por suas instituições financeiras**, a apresentação de casos práticos relacionados ao financiamento do terrorismo com ativos virtuais, bem como o planejamento de uma planilha comparativa de marcos legais e o avanço na participação do MERCOSUL como observador perante o GAFILAT.

O próximo Ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho n° 4 – “Assuntos Financeiros” – do MERCOSUL está previsto para o segundo semestre de 2025. Mais informações sobre o trabalho realizado pelo SGT N° 4 podem ser encontradas AQUI.

*“Combate à Lavagem de Dinheiro”, “Contra o Financiamento do Terrorismo” e “Contra o Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Maciça”.

**Artigo 2º, alínea a) da Resolução GMC nº 51/15.