Cooperação internacional
Projetos em execução
| Área prioritária | Título | Instituição do MERCOSUL responsável | Período execução | Período execução | Sócio cooperante | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Integração Fronteiriça | Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas: Levantamento e Harmonização Legislativa | SGT N° 18 | 2024-2025 | Analisar a legislação atual dos Estados Partes em matéria migratória, laboral, de aduanas, de seguridade social, de acesso à saúde e à educação e confrontar a referida informação com o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas. Gerar as recomendações de modificações necessárias e/ou a criação de legislação nova para uma rápida e efetiva implementação do Acordo mencionado. |
EUROFRONT-IILA | Em execução |
