Assuntos financeiros

Composta pelas instituições nacionais encarregadas da prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo nos setores bancário, do mercado de valores, de seguros e outros (bancos centrais, superintendência de bancos, comissões de títulos, superintendência de seguros, conselhos nacionais de PLDFT – depende de cada país), e coordenada pelos bancos centrais, a Comissão de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) realizou a sua primeira reunião em Novembro de 1996 e, como primeira medida, assumiu o compromisso de debater questões relativas às orientações internacionais.

É necessário coordenar esforços no intercâmbio de informações e experiências entre as autoridades reguladoras e supervisoras dos países, a fim de que cada país membro do Mercosul melhore a sua actuação face às ameaças que se lhe apresentam, tanto interna como externamente para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e de outros crimes contra o sistema financeiro. Os reguladores financeiros constataram que não basta avançar sozinhos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, já que são crimes transnacionais, com reflexos cada vez mais profundos em nossa sociedade.

Neste contexto, a Comissão trabalha para melhorar cada vez mais a integração, através de acções concretas como memorandos de entendimento, propostas de manuais de supervisão, organização de seminários, programas de formação e estágios, estudos e análises (como a circulação de numerário entre os países), propostas de padrões mínimos de regulamentação, modelos comparativos das normas e guias de operações suspeitas nos países membros, fórum virtual (que consiste numa ferramenta para facilitar o intercâmbio de informações entre os órgãos reguladores e supervisores do Mercosul), estudos diversos sobre riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e cooperação com organismos internacionais, entre outros assuntos.

As informações geradas pela Comissão podem ser utilizadas pelos governos, reguladores, investidores, instituições financeiras ou não financeiras e pelo público em geral. A uniformidade de acção trará benefícios para todos os países do grupo, e a sinergia emergente desta acção conjunta será vital para o desenvolvimento da região.