Assuntos financeiros

A Comissão do Sistema Bancário (CSB), constituída em 1995, tem como principal objetivo a harmonização da regulação e da prestação de serviços financeiros no Mercosul. A CSB conta com representantes dos reguladores bancários: bancos centrais ou superintendências de bancos – a depender da estrutura de regulação e supervisão adotada em cada país.

Desde o início dos trabalhos, a CSB busca o alinhamento da regulação e das práticas de supervisão aos princípios básicos de supervisão bancária eficaz (também referenciados como Basel Core Principles, em inglês). Esses princípios constituem um padrão abrangente para o estabelecimento de base sólida para regulação, supervisão, governança e gestão de riscos do setor bancário.

Desde 2009, Argentina e Brasil passaram a integrar diversos fóruns internacionais, com destaque para o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). Com essa participação internacional, busca-se o constante alinhamento das normas que regulam o sistema bancário e da regulação prudencial às recomendações desses organismos, respeitando as particularidades e o desenvolvimento dos sistemas financeiros de cada país do bloco, especialmente daqueles que não participam do FSB e do BCBS.

A CSB publica periodicamente informações sobre as regulações adotadas em cada país, buscando continuamente a identificação de assimetrias de regulação e de disponibilidade de serviços bancários com vistas à harmonização. Entende-se que a convergência dos sistemas financeiros contribui para a solidez e a estabilidade financeira do bloco.