Setor de Normativa e Documentação

Atribuições

O Setor de Normativa e Documentação – SND – possui as seguintes atribuições:

Apoio ao processo de elaboração e implementação de normas no MERCOSUL.

  • Analisar os aspectos formais dos projetos e propostas de normas elevados pelos foros técnicos à consideração dos órgãos decisórios do MERCOSUL e proceder à elaboração das Propostas de Correção, quando for o caso.
  • Proceder, com o apoio do SAP, à revisão das versões em idiomas espanhol e português dos projetos de normas e assegurar a efetiva correspondência dos textos nos dois idiomas, antes de seu encaminhamento à consideração dos órgãos decisórios.
  • Proceder, com o apoio do SAP, à revisão das versões em idiomas espanhol e português das normas aprovadas, para detectar eventuais erros formais e propor Fé de Erratas, quando for o caso.

Acompanhamento do processo de incorporação das normas do MERCOSUL ao ordenamento jurídico dos Estados Partes

  • Registrar as notificações dos Estados Partes relativas à incorporação das normas do MERCOSUL aos ordenamentos jurídicos nacionais.
  • Comunicar aos Estados Partes a conclusão do processo de incorporação das normas do MERCOSUL ao ordenamento jurídico de todos os países membros.
  • Manter atualizadas as listas com o estado de incorporação das normas do MERCOSUL nos Estados Partes.
  • Reunir as normas nacionais por meio das quais os Estados Partes incorporaram as normas do MERCOSUL a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais.
  • Manter atualizadas as listas de Acordos, Protocolos, Decisões, Resoluções, Diretrizes e Recomendações, assim como as de projetos de normas elevados pelos foros técnicos à consideração dos órgãos decisórios do MERCOSUL.

Assistência nos procedimentos de solução de controvérsias vigentes no MERCOSUL

  • Registrar as listas de árbitros e especialistas previstas nos procedimentos de Solução de Controvérsias e Reclamações do MERCOSUL, assim como as previstas nos acordos assinados pelo MERCOSUL com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.
  • Realizar outras tarefas que são encomendadas nos processos de Solução de Controvérsias e Reclamações do MERCOSUL, assim como nos procedimentos de resolução de controvérsias acordados entre o MERCOSUL e terceiros países ou grupos de países.

Organização do arquivo

  • Organizar, sistematizar e manter atualizado o arquivo oficial do MERCOSUL, o qual deverá ser formado por toda a documentação emanada dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL, assim como por todos os instrumentos firmados pelo MERCOSUL com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais.
  • Manter atualizada a Base de Dados da SM, a qual deverá estar estruturada de maneira a viabilizar consultas por tema, órgão emissor ou tipo de norma.
  • Cotejar as versões em meio físico e magnético das atas e de seus anexos e, em caso de discrepância entre as mesmas, proceder à correção pertinente na versão em meio magnético.
  • Arquivar as normas nacionais por meio das quais os Estados Partes incorporaram as normas do MERCOSUL a seus respectivos ordenamentos jurídicos.

Serviços de apoio aos processos negociadores:

  • Elaborar documentos de apoio, seguimento e listados dos trabalhos dos órgãos que compõem a estrutura institucional: seguimento aos Programas de Trabalho Anuais e seu Grau de Cumprimento, Estrutura Institucional, Documentos de Trabalho e Informativos, número de reuniões, dossiê de documentos, entre outros.
  • Elaborar o dossiê normativo sobre determinada temática.
  • Prestar apoio às reuniões dos órgãos do MERCOSUL.

Outras tarefas:

  • Elaborar o conteúdo do Boletim Oficial do MERCOSUL.
  • Atender às consultas sobre a documentação e as normas do MERCOSUL.
  • Selecionar toda a documentação de caráter público emanada dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL, para sua inclusão na página WEB.

Funcionários

Belén Gauto

Belén Gauto

Técnica – SND Normativa

Irene Kutscher

Irene Kutscher

Técnica – SND Documentação

Ruth Mencia

Ruth Mencia

Técnica – SND Documentação

Isabela Glienke

Isabela Glienke

Técnica

María Eugenia Gómez

María Eugenia Gómez

Assistente Técnica – SND

Marcy Hottum

Marcy Hottum

Assistente Técnica – SND Normativa

Soledad Loto

Soledad Loto

Assistente Técnica – SND Normativa

Mario Melgarejo

Mario Melgarejo

Assistente Técnico – SND Documentação

María Vanesa Pereyra Bonnet

María Vanesa Pereyra Bonnet

Assistente Técnica – SND Documentação

Rafael Guimarães

Rafael Guimarães

Assistente Técnico