Educação

O Setor Educativo do MERCOSUL é um espaço de coordenação das políticas educativas que reúne os países membros e associados do MERCOSUL, desde dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), através da Decisão 07/91, criou a Reunião de Ministros da Educação do MERCOSUL (RME).

Com o tempo, a Reunião de Ministros criou outras instâncias para apoiar o Setor. Em 2001, através da Decisão CMC 15/01, foi aprovada a “estrutura organizativa do Sector Educativo do MERCOSUL”, que cria o Comité de Coordenação Regional, as Comissões Regionais Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comité de Gestão do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005, foi criado o Comitê Consultivo do Fundo Educativo do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação e em 2011 foi criada a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Para além destas, há outras instâncias, temporárias e permanentes, que gerem acções específicas.

Através da negociação de políticas públicas e da elaboração e execução de programas e projetos conjuntos, o Setor Educativo do MERCOSUL busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do MERCOSUL e países associados.

Formar um espaço educativo comum, através da concertação de políticas que articulem a educação com o processo de integração do MERCOSUL, estimulando a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional, com o objectivo de alcançar uma educação de qualidade para todos, com especial atenção aos sectores mais vulneráveis num processo de desenvolvimento com justiça social e respeito pela diversidade cultural dos povos da região.

Ser um espaço regional onde se oferece e garante uma educação com equidade e qualidade, caracterizado pelo conhecimento recíproco, a interculturalidade, o respeito à diversidade, a cooperação solidária, com valores partilhados que contribuam para a melhoria e democratização dos sistemas educativos da região e para a criação de condições favoráveis à paz, mediante o desenvolvimento social, económico e humano sustentável.