Cooperação internacional

Com base nos objetivos gerais, a cooperação do MERCOSUL rege-se pelos seguintes princípios gerais.

• Adequação com as prioridades de cooperação do bloco.
• Solidariedade, entendida como a consecução dos objetivos de desenvolvimento de todos os participantes.
• Respeito da soberania e a não ingerência nos assuntos internos dos países; nenhuma iniciativa ou projeto de cooperação pode avançar de modo algum sobre as potestades soberanas dos Estados.
• Horizontalidade: os países intervenientes estabelecerão seus vínculos de cooperação como sócios no desenvolvimento.
• No condicionalidade: a cooperação estará livre de condicionamentos de políticas de qualquer índole.
• Consenso: a cooperação no MERCOSUL deve ser negociada, planejada e executada em comum acordo entre os sócios cooperantes.
• Equidade: a cooperação deve distribuir seus benefícios de forma equitativa entre todos os participantes. Esse critério também deve ser aplicado na distribuição de custos, que devem ser assumidos de forma proporcional às possibilidades reais de cada sócio.
• Benefício mútuo: a cooperação internacional do MERCOSUL deve buscar em todas suas instâncias resultados favoráveis para as partes intervenientes.
• Natureza complementar da cooperação com os objetivos e políticas do MERCOSUL.
• Respeito das particularidades culturais, históricas e institucionais dos sócios na identificação e na formulação dos programas e projetos de cooperação.
• Protagonismo dos atores locais em todas as etapas dos programas e projetos de cooperação. Deve-se promover a utilização de saberes, instituições e consultores técnicos do bloco.
• Otimização da alocação de recursos para aumentar o alcance dos resultados dos projetos de cooperação, estabelecendo mecanismos que priorizem associações com instituições e especialistas regionais que permitam uma maior sustentabilidade.
• Acesso à informação: a informação dos projetos, tanto em termos de desenho quanto de execução e valorização do impacto, deve estar disponível para todos os participantes do mesmo.
• Gestão centrada no cumprimento dos resultados objetivamente verificáveis estabelecidos pelas partes para cada projeto.